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Para os fins desta Política de Privacidade, a IDR EDUCAÇÃO INFINITA LTDA – EPP, na qualidade de operadora da plataforma INSTITUTO DE DIREITO REAL, atua como Controladora de Dados Pessoais, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.
Esta Política de Privacidade descreve como os dados pessoais dos USUÁRIOS e CONTRATANTES são coletados, utilizados, armazenados e protegidos no âmbito da utilização dos SERVIÇOS oferecidos pelo INSTITUTO DE DIREITO REAL.
A utilização do site e dos serviços da plataforma implica a leitura, compreensão e concordância com esta Política de Privacidade, bem como com os Termos de Uso do INSTITUTO DE DIREITO REAL.
Como parte de sua missão de contribuir para a formação e o aprimoramento profissional na área jurídica, o INSTITUTO DE DIREITO REAL coleta e processa determinadas informações pessoais necessárias para o funcionamento de sua plataforma educacional.
Esta Política de Privacidade tem como objetivo esclarecer:
O INSTITUTO DE DIREITO REAL poderá atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir alterações legais, operacionais ou tecnológicas.
Quando alterações relevantes forem realizadas, a versão atualizada será publicada no site: https://www.direitoreal.com.br/politica-de-privacidade
A continuidade da utilização da plataforma após a publicação de alterações será interpretada como concordância com a versão atualizada da Política de Privacidade.
Ao criar uma conta ou utilizar os serviços do INSTITUTO DE DIREITO REAL, o USUÁRIO poderá fornecer determinadas informações pessoais, incluindo, entre outras:
Também poderão ser armazenadas comunicações enviadas pelo usuário por meio dos canais de atendimento do INSTITUTO DE DIREITO REAL.
Essas informações são utilizadas para:
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Nesses casos, determinadas informações poderão ser compartilhadas com o INSTITUTO DE DIREITO REAL, de acordo com as configurações de privacidade do respectivo serviço.
Essas informações podem incluir:
O usuário poderá, a qualquer momento, desvincular sua conta de serviços de terceiros por meio das configurações disponíveis no respectivo serviço.
O INSTITUTO DE DIREITO REAL poderá coletar automaticamente determinadas informações quando o usuário acessa ou utiliza a plataforma, incluindo:
Essas informações são utilizadas principalmente para fins estatísticos, de segurança e de melhoria contínua da experiência de uso da plataforma.
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Esses registros podem incluir:
A guarda desses registros ocorre em conformidade com o que dispõe o Marco Civil da Internet, especialmente quanto às obrigações de retenção de registros de acesso.
Quando o acesso à plataforma ocorrer por meio de dispositivos móveis, o INSTITUTO DE DIREITO REAL poderá coletar identificadores técnicos do dispositivo, como identificadores de publicidade ou identificadores únicos do dispositivo.
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Em determinadas situações, o INSTITUTO DE DIREITO REAL poderá coletar dados aproximados de localização do dispositivo utilizado pelo usuário.
Esses dados são utilizados exclusivamente para fins estatísticos e de melhoria da experiência de uso da plataforma.
As informações coletadas poderão ser utilizadas para:
a) Prestação dos serviços
Permitir o funcionamento da plataforma educacional e o acesso aos cursos e conteúdos adquiridos pelo CONTRATANTE.
b) Gestão da plataforma
Operar, manter e melhorar os SERVIÇOS oferecidos pelo INSTITUTO DE DIREITO REAL.
c) Comunicação com o usuário
Enviar comunicações relacionadas:
d) Comunicações informativas ou promocionais
Enviar informações sobre cursos, conteúdos educacionais, eventos ou ofertas relacionadas ao INSTITUTO DE DIREITO REAL.
O usuário poderá solicitar a interrupção dessas comunicações a qualquer momento.
e) Segurança da plataforma
Detectar atividades suspeitas, prevenir fraudes e proteger os direitos do INSTITUTO DE DIREITO REAL e de seus usuários.
f) Cumprimento de obrigações legais
Atender determinações legais, ordens judiciais ou obrigações regulatórias.
O tratamento de dados pessoais pelo INSTITUTO DE DIREITO REAL ocorre com fundamento nas bases legais previstas na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, incluindo:
Quando o tratamento for baseado no consentimento do usuário, este poderá revogá-lo a qualquer momento.
O INSTITUTO DE DIREITO REAL não vende dados pessoais de usuários.
As informações poderão ser compartilhadas apenas nas seguintes hipóteses:
Com empresas terceirizadas que auxiliam na operação da plataforma, incluindo serviços de:
Esses prestadores de serviços somente terão acesso às informações estritamente necessárias para a execução de suas atividades.
Os dados poderão ser compartilhados quando necessário para:
O INSTITUTO DE DIREITO REAL não coleta, processa, armazena ou tem acesso direto a dados financeiros sensíveis dos usuários, tais como:
Todos os pagamentos realizados na plataforma são processados por plataformas de pagamento terceirizadas especializadas, responsáveis pelo processamento, armazenamento e segurança dessas informações.
Durante o processo de pagamento, o usuário é redirecionado para o ambiente seguro da respectiva plataforma de pagamento, passando a estar sujeito também aos termos de uso e à política de privacidade do provedor de pagamento utilizado.
O INSTITUTO DE DIREITO REAL recebe apenas informações limitadas necessárias para confirmação da transação, tais como:
Essas informações são utilizadas exclusivamente para fins de:
Atualmente, os pagamentos realizados na plataforma são processados por meio da plataforma de pagamento disponível em: https://pagar.me
Nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, o usuário poderá exercer diversos direitos relacionados aos seus dados pessoais, incluindo:
Solicitações relacionadas a dados pessoais poderão ser encaminhadas para: [email protected]
Os dados pessoais serão armazenados apenas pelo tempo necessário para:
Após esse período, os dados poderão ser eliminados ou anonimizados.
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Recomenda-se que o usuário consulte as respectivas políticas de privacidade ao acessar sites de terceiros.
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Última atualização desta Política de Privacidade: março de 2026.