Prazos Prescricionais: o que é?
1. Introdução A prescrição é um instituto jurídico fundamental que estabelece limites temporais para o exercício de direitos e ações, garantindo a segurança jurídica e a estabilidade das relações sociais. No âmbito do direito civil, comercial, penal e administrativo, os ...
Alegação de Prescrição: o que é?
1. Introdução A prescrição, no âmbito do direito civil, é um instituto jurídico de grande relevância que tem sido objeto de análise e debate em diversos contextos legais. Trata-se de um tema que permeia as relações interpessoais e comerciais, impactando diretamente os ...
O que é o Contrato Preliminar?
Contrato Preliminar ou Pré-contrato, Promessa de contrato ou compromisso está previsto nos artigos 462 a 466 do Código Civil/02 e se dá pela celebração do contrato que ocorre em momento posterior, em que as partes ou apenas uma delas se compromete a concretizar o negócio ...
Dano Moral Coletivo - o que é e quando se aplica
O Dano Moral Coletivo consiste em uma categoria autônoma de danos, sendo caracterizado por lesão grave, intolerável e injusta a valores e a interesses fundamentais da sociedade, sem depender da comprovação dos prejuízos concretos ou de efetivos abalos. O termo, segundo ...
O que é Impedimento, Suspensão e Interrupção do Prazo Prescricional?
1. Introdução No âmbito do Direito Civil, a prescrição desempenha um papel crucial na ordenação das relações jurídicas, estabelecendo limites temporais para o exercício de direitos e obrigações. Contudo, este instituto não opera de forma estática, mas está sujeito a uma ...
A prescrição: O que é?
1. Introdução A prescrição é um instituto jurídico que permeia diversas áreas do Direito, desempenhando um papel crucial na estabilidade das relações sociais e na segurança jurídica. Seu conceito e aplicação são fundamentais para compreender a dinâmica das normas legais e ...
O que é Prescrição e Decadência?
1. Introdução No Direito, duas questões cruciais emergem como pilares fundamentais na determinação da validade e eficácia das reivindicações legais: prescrição e decadência. Esses conceitos, embora frequentemente confundidos ou usados de forma intercambiável, representam ...
O Abuso de Direito em Concreto: Aplicação Prática
Introdução No mundo jurídico, o conceito de abuso de direito tem sido objeto de considerável análise e debate. Embora sua definição teórica seja amplamente compreendida, sua aplicação prática continua a apresentar desafios significativos. O abuso de direito surge quando um ...
O tu quoque: O que é?
1. Introdução O princípio do "tu quoque", derivado do latim e traduzido como "você também", tem sido objeto de considerável debate e análise no âmbito do direito civil. Este princípio, que tem suas raízes na lógica informal e na retórica, levanta questões fundamentais ...
O que é a Supressio e a Surrectio?
1. Introdução No vasto espectro do Direito Civil, as doutrinas da supressio (Verwirkung) e da surrectio (Erwirkung) emergem como conceitos fundamentais para a estabilidade e a segurança das relações jurídicas. Embora originárias do direito romano, essas doutrinas foram ...