Artigos de Direito Civil

O direito das coisas, que também pode ser chamado de direito real, é o ramo do direito que trata das relações jurídicas referentes aos bens materiais, como imóveis e móveis, e os direitos de propriedade sobre eles.  É uma das cinco especificações da Parte Especial do ...

1. Introdução A coação é uma das figuras mais intrigantes e complexas no universo jurídico, com ramificações que se estendem por diversas áreas do direito. Presente nos artigos 151 a 155 do Código Civil Brasileiro, a coação é um fenômeno que transcende a mera pressão ...

1. Introdução No cenário jurídico brasileiro, o dolo representa um elemento crucial na caracterização de diversos atos ilícitos e na consequente responsabilização civil dos agentes. No contexto do Código Civil, especificamente nos artigos 145 a 150, o dolo é abordado com ...

1. Introdução No vasto universo jurídico, a compreensão e aplicação adequada das normas que regem as relações sociais são fundamentais para a construção de uma sociedade justa e equitativa. Dentro desse contexto, os artigos 138 a 144 do Código Civil brasileiro desempenham ...

1. Introdução No intrincado tecido das relações jurídicas, os negócios jurídicos desempenham um papel crucial na construção e manutenção da ordem social. Contudo, assim como a sociedade evolui, os negócios jurídicos podem encontrar obstáculos que comprometem sua validade e ...

1. Introdução A análise dos defeitos do negócio jurídico é de suma importância no âmbito do Direito Civil, especialmente no contexto do Código Civil Brasileiro em vigor. Os defeitos representam vícios que comprometem a validade e a eficácia dos atos jurídicos, suscitando ...

1. Introdução No universo jurídico, o Código Civil brasileiro é uma peça fundamental que delineia os direitos e deveres dos cidadãos em diversas esferas da vida civil. Dentro desse arcabouço normativo, os artigos 136 e 137 se destacam ao abordar conceitos cruciais para a ...

Os Direitos da Personalidade são direitos de natureza civil que protegem a individualidade de cada um. Trata-se do direito de imagem, à vida, ao nome e à privacidade. Estes direitos são aqueles que se relacionam aos indivíduos e englobam seus corpos, nomes, imagens, e os ...

No vasto panorama do Código Civil Brasileiro, destacam-se os arts. 131 a 135, que abordam de maneira específica e crucial o instituto jurídico do Termo. Este dispositivo legal, inserido no Livro III, destinado ao Direito das Obrigações, desempenha um papel fundamental na ...

No vasto universo jurídico, a instituição de condições desempenha um papel crucial na regulação das relações contratuais e na configuração de direitos e deveres entre as partes envolvidas. O Código Civil Brasileiro, no conjunto de seus artigos 121 a 130, delineia as ...