TJSP confirma descredenciamento imediato de motorista de aplicativo após denúncias de assédio
- TJSP
- Por João Silva
A 33ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu manter a sentença da 3ª Vara Cível do Foro Regional de Pinheiros, que rejeitou o pedido de indenização e reintegração apresentado por um motorista descredenciado de uma plataforma de transporte. O ...
STJ valida empréstimo digital com assinatura fora da ICP-Brasil
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou a validade de empréstimo contratado digitalmente, mesmo quando a assinatura eletrônica foi realizada em plataforma não certificada pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil). Na decisão, os ...
Juiz rejeita indenização por vídeo de infidelidade divulgado em redes sociais
Na última quinta-feira (5/3), o Juiz de Direito João Gilberto Engelmann, da Vara Judicial da Comarca de Ibirubá, decidiu pela improcedência dos pedidos de indenização por danos morais envolvendo o chamado “chá revelação da traição”, episódio que ganhou grande repercussão ...
TJRS mantém condenação por ofensa verbal a bombeira e absolve jornalista em caso de incêndio
A 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, sob relatoria da Desembargadora Cláudia Maria Hardt, rejeitou recurso de apelação e confirmou, integralmente, a sentença que determinou o pagamento de R$ 8 mil a título de danos morais por parte de um ...
STJ anula confissão de dívida hospitalar por erro essencial na declaração de vontade
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu anular um contrato unilateral de confissão de dívida hospitalar, reconhecendo que houve erro substancial na manifestação de vontade da signatária. O colegiado entendeu que as circunstâncias do negócio jurídico ...
STJ valida doação de R$ 100 mil em dízimo à Igreja Universal por cheque
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu como legítima a entrega de mais de R$ 100 mil em dízimo à Igreja Universal do Reino de Deus, realizada por meio de cheque. Os ministros entenderam que esse tipo de contribuição religiosa não se enquadra como ...
Seguradora é condenada a pagar indenização integral por morte decorrente de overdose
- TJSP
- Por João Silva
Em recente decisão, a 4ª Vara Cível de Santos ordenou que uma seguradora efetue o pagamento integral de indenização, no valor aproximado de R$ 640 mil, após a morte de um segurado em decorrência do uso de entorpecentes. O caso envolveu o falecimento do titular por edema agudo ...
Mulher que apostava em jogos de azar tem Justiça gratuita negada em Piracicaba
Na 6ª Vara Cível da Comarca de Piracicaba (SP), uma decisão judicial indeferiu o pedido de gratuidade de Justiça feito por uma mulher, após a análise de seu extrato bancário revelar movimentações financeiras significativas associadas a apostas em jogos de azar. O caso foi ...
Médico e operadora de saúde são condenados por ofensa a paciente baiano durante consulta
O juiz Guilherme Salvatto Whitaker, da 1ª Vara Cível de Limeira/SP, determinou que um médico e uma operadora de plano de saúde indenizem, de forma solidária, um paciente em R$ 10 mil por danos morais após conduta ofensiva registrada durante atendimento médico. O caso envolveu ...
Influenciadora deve indenizar motorista após exposição em rede social, decide TJDFT
A 4ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) confirmou a sentença que condenou uma influenciadora digital ao pagamento de R$ 25 mil, por danos morais, a um motorista de aplicativo. O caso envolveu a publicação, por parte da passageira, ...